Política de privacidade e Termos e Uso

I. Introdução

Nossa política principal é a proteção de seus dados!

A Bank Milhas, entusiasta, defensora e praticante da cultura mundial de proteção de dados, aplica todos os seus esforços em zelar pela privacidade e segurança quanto à proteção dos dados pessoais de nossos clientes, parceiros, colaboradores, fornecedores e demais usuários, adotando medidas técnicas e administrativas para garantir o correto e adequado tratamento das informações, nos exatos termos definidos pela legislação, para que assim, na posição de empresa que hoje é reconhecida por sua notável e constante ascensão, possamos permanecer merecedores da confiança investida em nós, fruto de um trabalho desenvolvido com comprometimento e excelência.

Assim, atentos e alinhados ao princípio da transparência, apresentamos o presente documento, intitulado “Política de Privacidade”, onde esclarecemos ao usuário ponto a ponto de como é realizado o tratamento de suas informações junto à empresa, desde o início da operação, até sua efetiva conclusão.

É importante ressaltar que nossa Política de Privacidade contempla especificamente os serviços disponibilizados no website www.bankmilhas.com.br, assim, sempre que houver dúvidas, você poderá consultá-la de maneira simples, rápida e gratuita.

Observando o pilar da transparência e o princípio da informação, informamos que nossa razão social é BUSCA IDEAL VIAGENS E TURISMO LTDA., e o nosso CNPJ é o 17.016.378/0001-86.

II. Glossário e Conceitos

Para fins desta política, palavras e expressões nela contidas podem ter conceitos desconhecidos ao usuário, por esta razão, elaboramos o presente glossário para orientá-lo em sua leitura. Os conceitos, em regra, são definidos pela própria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (lei 13.709/18), de modo que segue informado, sempre que for o caso, o dispositivo legal da norma para facilitar sua localização e verificação.

• Dado pessoal (art. 5º, inciso I da LGPD): Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

  Em outras palavras, dado pessoal é toda e qualquer informação que identifique ou torne possível a identificação de determinada pessoa física de maneira individualizada.

• Titular (art. 5º, inciso V da LGPD): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

  Nesse caso, o titular é você, usuário do website www.bankmilhas.com.br e proprietário dos referidos pontos e milhas, que utiliza o site para solicitar um orçamento e/ou realizar a venda de seus pontos e milhas. Entretanto, se estiver solicitando cotação ou vendendo pontos a pedido de um terceiro (em conformidade com as regras inerentes a tal ato), serão tratados dados pessoais do terceiro, hipótese em que ele (terceiro) irá figurar como titular.

• Controlador (art. 5º, inciso VI da LGPD): Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

  Nesse caso, a controladora somos nós, vez que coletamos e tratamos os seus dados pessoais conforme se faz necessário para a realização efetiva da cotação e/ou da compra dos pontos e milhas.

• Operador (art. 5º, inciso VII da LGPD): Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

  Operadores são empresas ou terceiros para o qual repassamos algumas operações de tratamento para que nos auxiliem em nossas atividades. Esses operadores estão igualmente obrigados a tratar seus dados pessoais nos exatos termos exigidos pela legislação.

• Encarregado/DPO (art. 5º, inciso VIII da LGPD): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

  O Encarregado de Dados, usualmente conhecido também como DPO (do inglês Data Protection Officer), funciona como meio de contato entre a empresa e o titular/usuário, assim como meio de contato entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entidade responsável pela fiscalização e normatização das diretrizes da proteção de dados no Brasil. Assim, qualquer solicitação referente a dados pessoais deve ser direcionada ao DPO, que adotará conforme termos legais as providências necessárias para atendê-lo. Nosso DPO segue abaixo identificado:

  Nome: Guilherme Augusto Lopes Perdomo
  E-mails: guilherme.perdomo@glpadvocacia.com.br / contato@glpadvocacia.com.br

• Tratamento (art. 5º, inciso X da LGPD): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

III. Princípios

Tratamos os seus dados pessoais em estrita observância aos princípios abaixo indicados, nos exatos termos propostos e definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

• Finalidade: Realização do tratamento dos dados unicamente para propósitos legítimos, específicos, explícitos e devidamente informados ao titular, não havendo tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

• Necessidade: Limitamos o tratamento ao mínimo de dados necessários para a regular realização de nossa atividade, utilizando tão somente os dados pertinentes, proporcionais, evitando qualquer tratamento excessivo em relação às finalidades informadas;

• Livre acesso: Garantimos aos titulares a consulta facilitada e gratuita acerca da forma e da duração do tratamento de dados que realizamos, bem como no que tange à integralidade de seus dados pessoais sob nosso tratamento;

• Transparência: Garantimos informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento;

• Segurança e prevenção: Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

• Não discriminação: Proibimos expressa e veementemente qualquer realização de tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;

IV. Quais Dados Tratamos e Para Qual Finalidade

Para que possamos executar regularmente os nossos serviços, é necessário que coletemos alguns de seus dados pessoais. Abaixo são elencados os dados tratados e a finalidade de cada tipo de operação.

IV.I. Como é Feita a Coleta dos Dados Tratados

A coleta dos dados pessoais acima informados pode ocorrer, em regra, por duas formas distintas:

• Fornecimento espontâneo pelo titular: Quando você, usuário/titular, no uso de nossa plataforma www.bankmilhas.com.br, fornece deliberadamente seu e-mail para realizar uma cotação, ou seu nome completo, telefone de contato e e-mail para criação de um login e senha de acesso para efetuar um cadastro, ou as demais informações classificadas como “dados de venda” para conclusão da operação.

• Por terceiros: Podemos também ter acesso aos seus dados pessoais através de terceiros, como plataformas de proteção ao crédito para análise creditícia, ocasião em que serão observadas todas as regras dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados.

O fornecimento espontâneo de seus dados pessoais caracteriza concordância plena e integral com a presente política de privacidade, inclusive no que tange aos dados tratados por meio de terceiros, nos termos e finalidades informadas.

Caso você se recuse a fornecer os dados solicitados, não será possível dar continuidade nas operações desejadas, seja de cotação, cadastro ou venda, vez que são absolutamente essenciais para as finalidades informadas.

V. Política de Cookies

Cookies são pequenos arquivos baixados em seu computador para melhorar a experiência de sua navegação e utilização da plataforma.

Nós utilizamos apenas cookies denominados “cookies de sessão”, essenciais para a correta funcionalidade da plataforma www.bankmilhas.com.br. A função desses cookies é tão somente manter o usuário/titular logado enquanto navega pela plataforma.

Não utilizamos nenhum outro tipo de cookie. Respeitamos sua privacidade!

VI. Compartilhamento de Dados

Atuamos como uma plataforma de compra de pontos/milhas e intermediação de venda de passagens aéreas on-line em todo o mundo. Em razão disso, cumprindo o disposto no art. 9º, inciso V da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, informamos que seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses e finalidades informadas abaixo:

• Fornecedores de serviços: Podemos compartilhar dados pessoais com companhias aéreas para intermediação na venda de passagens aéreas emitidas a partir dos pontos/milhas adquiridos;

  Algumas das companhias aéreas podem ser localizadas fora do país. Neste sentido, ocorrerá a transferência internacional de dados pessoais necessários para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, ou, ainda, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, estando autorizada a aludida transferência através do art. 33, inciso IX da Lei Geral de Proteção de Dados.

• Escritório de advocacia terceirizado para defesa de nossos interesses em demandas judiciais e/ou extrajudiciais, ou mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;

• Órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro, apoiar investigação, detectar ou reprimir atos criminosos, nos limites das legislações vigentes e outros ilícitos;

• Empresa provedora de serviços de infraestrutura tecnológica e operacional para armazenamento/backup de dados em nuvem, dando mais efetividade e segurança na proteção dos dados tratados;

  Utilizamos estes serviços com Data Centers (centro de dados) de operador com estrutura física localizada fora do país (EUA). Neste sentido, ocorre a transferência internacional de seus dados pessoais para cumprimento da obrigação legal do controlador de armazenar, assegurar cópias de segurança e aumentar o nível de proteção de suas informações, estando autorizada a aludida transferência através do art. 33, inciso IX da Lei Geral de Proteção de Dados.

• Caso estejamos envolvidos em uma aquisição, fusão ou venda de todos ou parte de nossos ativos, seus dados pessoais poderão ser compartilhados/transferidos para a adquirente, ocasião em que faremos a devida comunicação quanto à alteração do controlador.

VII. Das Bases Legais Para o Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais instituídas pela Lei Geral de Proteção de Dados:

• Consentimento (art. 7º, inciso I da LGPD): Podemos tratar seus dados pessoais para envio de e-mails promocionais, publicitários ou campanhas de venda. Porém, como respeitamos a sua privacidade, só utilizamos seus dados para essa finalidade mediante consentimento.

  Se você ainda não possui cadastro, seu consentimento para envio de e-mails promocionais, publicitários ou campanhas de venda será solicitado quando realizar uma cotação em nosso site ou no ato em que efetuar o seu cadastro.

  Se você já possui cadastro, ou está recebendo e-mails dessa natureza por ter consentido anteriormente, mesmo sem um cadastro, poderá a qualquer momento revogar de maneira simples e gratuita o consentimento fornecido, bastando, para tanto, clicar no link “Não desejo receber mais esses e-mails”, que consta disponível em todos os disparos.

• Legítimo interesse (art. 7º, inciso IX da LGPD): O tratamento de dados do usuário/titular, em situações específicas, decorre de interesses legítimos e essenciais para nossa atividade. Neste sentido, podemos tratar seus dados pessoais quando necessário para atender a interesses legítimos desta controladora;

• Para proteção ao crédito (art. 7º, inciso X da LGPD);

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, inciso II da LGPD);

• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7º, inciso V da LGPD);

• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, inciso VI da LGPD).

VIII. Como Mantemos os Dados Seguros

Para que possamos entregar o maior grau de proteção e segurança às informações que tratamos, empenhamos todos os nossos esforços em adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme exigência do art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados, dentre as quais:

• Soluções tecnológicas de prevenção a invasões digitais;

• Rotinas de verificação de segurança de nossos sistemas;

• Políticas de privacidade bem definidas;

• Políticas de Segurança da Informação bem definidas;

• Controle rigoroso de acesso às informações;

• Ambiente físico estruturado para garantir a segurança do tratamento;

• Profissionais capacitados imbuídos da cultura de proteção a dados.

Contudo, mesmo aplicando todos os esforços ao nosso alcance para garantir a segurança dos dados pessoais tratados, não podemos garantir de maneira absoluta que eventuais incidentes não acontecerão. Para essas hipóteses, contamos ainda com uma metodologia pré-definida de comunicação à ANPD e ao titular, bem como com um Plano de Resposta rápida a Incidentes de segurança, no intuito de mitigar ao máximo os riscos e danos de eventuais ocorrências.

Ainda, é importante que o usuário tenha ciência de que a maioria dos vazamentos e acessos indesejados usualmente decorrem de falhas ou omissões dos próprios titulares, tais como compartilhamento ou vazamento de senhas e logins de acesso, utilização de internet em ambientes e redes não seguras, utilização de sistemas e aplicações não seguras, falta ou escassez de varreduras de antivírus, dentre outras.

Dessa forma, orientamos que o usuário/titular também se atente em adotar as medidas de proteção que julgar necessárias, adequadas e convenientes.

IX. Dos Direitos do Titular

A Lei Geral de Proteção de Dados instituiu uma série de direitos relacionados aos dados pessoais que os titulares possuem. Abaixo, em atenção ao princípio da transparência, informamos quais são esses direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

Garantimos ao titular/usuário, sempre que cabível, a execução destes direitos. Alguns deles, como a revogação do consentimento para recebimento de e-mails promocionais, publicitários e campanhas de venda, pode ser exercido diretamente pelo usuário/titular, clicando no link “Não desejo receber mais esses e-mails”, enquanto outros dependerão de solicitação para posterior avaliação e adoção das providências por nós.

As solicitações referentes aos direitos do titular deverão ser direcionadas exclusivamente ao nosso Encarregado de Dados/DPO, já informado.

X. Disposições Finais

Considerando que nossa atividade de compra de pontos/milhas caracteriza uma relação de prestação continuada entre a empresa e o titular, dada a possibilidade do usuário efetuar quantos pedidos de venda desejar, seus dados pessoais serão mantidos e tratados por nós enquanto perdurar seu cadastro em nossa plataforma. Assim, caso o titular deseje encerrar a sua relação conosco, deverá solicitar o referido encerramento através de requerimento ao nosso Encarregado de Dados/DPO.

A partir do encerramento, os dados serão mantidos em nossa base pelo prazo de 05 (cinco) anos para fins de defesa ou prestação de contas em juízo, nos termos do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, ou enquanto houver bilhetes ativos emitidos através dos pontos/milhas do titular. Transcorridos estes prazos, os dados e o cadastro do usuário/titular serão eliminados, nos termos do art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nosso site pode conter links para sites externos não operados por nós. Esteja ciente de que não possuímos ingerência sobre o conteúdo e sobre as práticas desses sites, de modo que não nos responsabilizamos por suas respectivas políticas de privacidade e demais interações, aplicações e funções.

Ao usar nossa plataforma você aceita e concorda com nossas práticas em torno da privacidade e proteção de dados pessoais.

Qualquer dúvida que permanecer ou solicitação que desejar realizar referente à proteção de dados pessoais deverá ser direcionada exclusivamente para nosso Encarregado de Dados/DPO, abaixo informado novamente.

Guilherme Augusto Lopes Perdomo
E-mail: guilherme.perdomo@glpadvocacia.com.br
contato@glpadvocacia.com.br

A presente Política de Privacidade poderá sofrer alterações a qualquer momento, hipótese em que será informado nesta página a data de atualização e disponibilizado o novo texto. Assim, recomendamos sempre verificar nossas políticas toda vez que for solicitar uma cotação ou realizar um pedido de venda em nossa plataforma. Igualmente, sugerimos que o presente documento seja lido em conjunto com os Termos de Uso do site.

Nossa Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG nas relações mantidas com usuários/titulares para dirimir eventuais litígios ou controvérsias oriundas da presente política de privacidade, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 18/02/2025.